De acordo com o Código Penal, os crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração Pública incluem diver...

Os crimes contra a administração pública englobam diversas condutas que atentam contra a ética e a moralidade no exercício da função pública. Um dos c...

José Maria, servidor público, chefe da Unidade de Licitações, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício...

Há dois importantes tratados internacionais ratificados pelo Brasil sobre a prevenção e punição de atos de tortura: a Convenção contra a Tortura e Out...

Segundo o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobran...

A luz do Código Penal brasileiro, em que pese os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, é correto afirmar que aque...

João, funcionário público, fora do exercício de sua função, solicita indiretamente, mas em razão de seu cargo, vantagem no importe de R$ 5.000,00 (cin...

Caso o agente de controle urbano retarde ou deixe de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para sat...

A conduta do servidor público que revela um fato de que tem ciência em razão do cargo e que deve permanecer em segredo, configura:

Acerca dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações), pode-se afirmar que a:

Quando o autor do crime de lavagem de capitais colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das inf...