Suponha que o funcionário público Evaresnildo tenha exigido para outra pessoa, indiretamente, no exercício da sua função...

O Direito Penal é um ramo do direito público que visa a proteção dos bens jurídicos essenciais à sociedade, estabelecendo um conjunto de normas que de...

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, compreende-se por violência física:

A Lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989, “serão punidos (...) os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou proce...

Um dos crimes mais comuns praticados por particular contra a Administração em geral é o de tráfico de influência. Esse crime pode ser definido como:

Segundo o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobran...

Dirceu é noivo de Berenice e, para forçá-la ao casamento, impediu-a de usar qualquer método contraceptivo. Em virtude disso, Berenice descobriu que es...

O crime de Desacato, previsto no Código Penal Brasileiro, é um crime contra a(o):

O atendimento ao usuário ou dependente de drogas na rede de atenção à saúde dependerá de avaliação prévia por equipe técnica multidisciplinar e multis...

Com relação à utilização da monitoração eletrônica na execução penal, é correto afirmar que:

São elementos caracterizadores do concurso de pessoas (coautoria e participação em sentido estrito), entre outros: