O atendimento ao usuário ou dependente de drogas na rede de atenção à saúde dependerá de avaliação prévia por equipe téc...

As situações de aplicação da extraterritorialidade da lei penal brasileira estão previstas no Art. 7º do Código Penal e constituem exceção ao princípi...

De acordo com a Lei Nº 11.340/2006, a violência sexual é compreendida como:

A conduta de constranger, sob violência ou grave ameaça, funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública ou privada a admitir para tratamen...

De acordo com o código de processo penal e no que concerne aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que a autoridade policial pode...

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, analise os itens a seguir: I- Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ame...

De acordo com o que dispõe o Código Penal brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui:

A internação em unidades de saúde e hospitais gerais é medida excepcional no tratamento do usuário ou dependente de drogas, devendo sempre ser prioriz...

O crime de estupro (artigo 213 do Código Penal Brasileiro), tem a sua pena aumentada se for praticado para controlar o comportamento social ou sexual ...

O indivíduo que subtrai para si coisa alheia móvel, a saber, R$ 1.000,00 (mil reais) de um caixa de um supermercado que estava fechado, a noite, respo...

Mévio, Agente de Controle Urbano, concorreu culposamente para que Tício, terceiro desempregado, se apropriasse indevidamente de dinheiro referente à i...