Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203988977Com relação à utilização da monitoração eletrônica na execução penal, é correto afirmar que:1457941203988977Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEPLAG - SEJUC - SEDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Com relação à utilização da monitoração eletrônica na execução penal, é correto afirmar que:Apoderá ser revogada se for constatado que o condenado ainda não cumpriu pelo menos 2/3 (dois terços) da pena.Bé dever do condenado receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações.Cé um direito do preso que foi condenado ao regime aberto de cumprimento de pena.Dtrata-se de dever do magistrado e direito subjetivo do condenado a sua utilização.Eo juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica nos casos de cumprimento de pena restritiva de direitos ou livramento condicional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203945712Direito PenalEm relação ao nexo causal assinale a alternativa correta:Questão 457941203963883Direito PenalHá dois importantes tratados internacionais ratificados pelo Brasil sobre a prevenção e punição de atos de tortura: a Convenção contra a Tortura e Out...Questão 457941203965270Direito PenalA pena aplicada a funcionário público que comete emprego irregular de verbas ou rendas públicas é:Questão 457941203965454Direito PenalMarcelo é pai de Bernardo, jovem de 15 anos, estudante da rede pública estadual e deficiente físico, pois em 2012 seu antebraço esquerdo foi amputado ...Questão 457941203984730Direito PenalFulgêncio, oficial da Polícia Militar, ouve gritos de dor no interior da repartição militar em que trabalha. Logo depois, vê Norival, oficial a ele su...Questão 457941203988052Direito PenalSobre os crimes de abuso de autoridade, está correto afirmar que:Questão 457941203988979Direito PenalO instituto de política criminal, destinado a permitir a redução do tempo de prisão com a concessão antecipada e provisória da liberdade do condenado,...Questão 457941203988980Direito PenalSegundo a Lei nº 7.210/1984, a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser d...Questão 457941203991504Direito PenalSobre os estabelecimentos penais é correto afirmar:Questão 457941203995779Direito PenalO funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatór...