A pena aplicada a funcionário público que comete emprego irregular de verbas ou rendas públicas é:

Mévio é funcionário público municipal e retardou, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal. De fato, ele trabalha no setor de ...

O agente da defesa civil Beltrano, servidor do Município XYZ, buscando ampliar suas fontes de renda, passa a, aproveitando seus contatos dentro da Adm...

Associe as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher (1ª coluna) com seus respectivos exemplos legais de acordo com a Lei Maria da Penh...

Feliciano é funcionário público e exerce o cargo de Assistente Social Judiciário no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Antes de gozar das suas ...

Considerando o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro 1940, que estabelece o Código Penal Brasileiro, em relação às penalidades e tipos de crimes que p...

Segundo a Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019, formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas, bem como coordenar o Sist...

Suponha que, em razão da função que exerce, Esferosvaldo, funcionário público municipal, receba diretamente de Ladrosveio, foragido da Justiça, determ...

João, Agente de Controle Urbano do Município de João Pessoa, patrocinou, indiretamente, interesse de José, seu amigo de infância, perante a Administra...

O funcionário público que se apropria de dinheiro de que tem a posse em razão do cargo comete crime de:

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não...