Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203962833O Código de Processo Penal estabelece no art. 42: “O Ministério Público não poderá desistir da ação penal”. O referido d...1457941203962833Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: SEJUS-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e TiposO Código de Processo Penal estabelece no art. 42: “O Ministério Público não poderá desistir da ação penal”. O referido dispositivo legal retrata:Ao princípio da indisponibilidade;Bo princípio da isonomia;Co princípio da presunção de inocência;Do princípio do juiz natural;Eo princípio da proporcionalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203945992Direito Processual PenalA Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019, também conhecida como Pacote Anticrime, traz alterações no Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (...Questão 457941203955235Direito Processual PenalBaseado na Lei Nº 11.340/2006, a violência física é compreendida como:Questão 457941203962834Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, o acusado tem a prerrogativa e o direito de estar presente à audiência, quando da oitiva das testemunhas de ...Questão 457941203970963Direito Processual PenalConforme a Lei n° 7.960, de 21/12/1989, que dispõe sobre prisão temporária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203971162Direito Processual PenalO exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados, via de regra, por:Questão 457941203984740Direito Processual PenalCarlos é investigado por tráfico de drogas pela Delegacia de combate às Drogas. Em 28/01/2019, o delegado de polícia titular da especializada represen...Questão 457941203991604Direito Processual PenalSão inadmissíveis, por serem ilícitas, as provas que:Questão 457941203991605Direito Processual PenalA prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada e encaminhada a cópia do auto de prisão:Questão 457941203991606Direito Processual PenalA competência será determinada pela conexão:Questão 457941203992145Direito Processual PenalO flagrante impróprio ou quase flagrante, nos termos do Código de Processo Penal, ocorre quando o indivíduo: