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A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada e encaminhada a cópia do auto de prisão:
De acordo com o Artigo 158-B caput da Lei nº 13.964/2019 o rastreamento do vestígio deverá ser efetuado em 10 etapas.Assinale a alternativa correta qu...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou requisitos para a decretação da prisão temporária, cumulativamente: 1) for imprescindível para as investi...
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) estão sendo empreendidos com diferentes parceir...
O juiz da comarca Beta concedeu uma entrevista a um jornal local de grande circulação demonstrando insatisfação com a soltura de certo investigado pel...
Tendo em vista o que dispõe a Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, EXCETO:
Acerca da prisão preventiva e da prisão temporária, assinale a assertiva correta.
São inadmissíveis, por serem ilícitas, as provas que:
Quanto à Infiltração de Agentes, com previsão na Lei nº 12.850/2013, que trata do Crime Organizado, pode-se afirmar corretamente:
Conforme preconiza a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, considerando o inquérito policial ou a instrução criminal, a prisão preventiva do agresso...
De acordo com a Lei Maria da Penha, nas ações penais públicas a renúncia à denúncia, conhecida popularmente como retirar a queixa, é: