Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203995075De acordo com a Lei Maria da Penha, nas ações penais públicas a renúncia à denúncia, conhecida popularmente como retirar...1457941203995075Ano: 2016Banca: IBADEOrganização: SEDUC-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDe acordo com a Lei Maria da Penha, nas ações penais públicas a renúncia à denúncia, conhecida popularmente como retirar a queixa, é:Aimpossível em qualquer hipótese.Bpermitido à agredida a qualquer momento perante o delegado.Cpermitido ao agressor fazer a renúncia em nome da agredida, desde que consentida.Dadmitida somente quando feita pela agredida perante o juiz.Epossível a qualquer um fazer, desde que porte procuração da agredida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203935797Direito Processual PenalDe acordo com o Art. 11 da Lei Maria da Penha, quais providências devem ser adotadas pela autoridade policial no atendimento à mulher em situação de v...Questão 457941203945624Direito Processual PenalNo ano de 2008 houve a inclusão dos Assistentes Técnicos no Código de Processo Penal Brasileiro, com alteração da sua atuação em 2019.Atualmente, sobr...Questão 457941203945639Direito Processual PenalEm relação à Investigação Policial, qual assertiva está correta?Questão 457941203956109Direito Processual PenalLeia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.( ) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação leg...Questão 457941203967216Direito Processual PenalSuponha que X tenha sido capturado em situação de flagrante delito conduzido à presença do delegado de polícia na delegacia. A depender do crime pelo ...Questão 457941203969280Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal é possível afirmar que se dará prioridade na realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime...Questão 457941203971163Direito Processual PenalConsidere as testemunhas no processo penal. Via de regra não se deferirá o compromisso de dizer, sob palavra de honra, apenas a verdade sobre o que so...Questão 457941203991605Direito Processual PenalA prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada e encaminhada a cópia do auto de prisão:Questão 457941203991606Direito Processual PenalA competência será determinada pela conexão:Questão 457941203992268Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, nas ações penais públicas a renúncia à denúncia, conhecida popularmente como retirar a queixa, é: