Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203992268De acordo com a Lei Maria da Penha, nas ações penais públicas a renúncia à denúncia, conhecida popularmente como retirar...1457941203992268Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: SEDUC-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDe acordo com a Lei Maria da Penha, nas ações penais públicas a renúncia à denúncia, conhecida popularmente como retirar a queixa, é:Aimpossível em qualquer hipótese.Bpermitido à agredida a qualquer momento perante o delegado.Cpermitido ao agressor fazer a renúncia em nome da agredida, desde que consentida.Dadmitida somente quando feita pela agredida perante o juiz.Epossível a qualquer um fazer, desde que porte procuração da agredida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203962831Direito Processual PenalAcerca do ônus da prova no processo penal, é possível afirmar que:Questão 457941203969280Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal é possível afirmar que se dará prioridade na realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime...Questão 457941203971163Direito Processual PenalConsidere as testemunhas no processo penal. Via de regra não se deferirá o compromisso de dizer, sob palavra de honra, apenas a verdade sobre o que so...Questão 457941203984737Direito Processual PenalPaulo, logo depois de praticar um furto de um aparelho celular de um transeunte, é preso por policiais militares, que encontraram em seu poder o apare...Questão 457941203988661Direito Processual PenalQuanto à Lei nº 11.340/2006 – Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, marque a alternativa correta.Questão 457941203991508Direito Processual PenalPoderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:Questão 457941203991510Direito Processual PenalSobre as provas ilícitas é correto afirmar:Questão 457941203991603Direito Processual PenalConfigura violência doméstica e familiar contra a mulher, atraindo, portanto, a competência do juízo especializado na matéria, qualquer ação ou omissã...Questão 457941203991604Direito Processual PenalSão inadmissíveis, por serem ilícitas, as provas que:Questão 457941203995074Direito Processual PenalConforme preconiza a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, considerando o inquérito policial ou a instrução criminal, a prisão preventiva do agresso...