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Sobre as provas ilícitas é correto afirmar:
Em relação à Investigação Policial, qual assertiva está correta?
A Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019, também conhecida como Pacote Anticrime, traz alterações no Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (C...
De acordo com o artigo 6º, Inciso VIII do CPP, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representaç...
De acordo com a Lei 7.960/89, é cabível a prisão temporária no crime de:
O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados, via de regra, por:
Sobre o tema "ação penal", assinale a alternativa que, embora não esgote toda a classificação, apresenta classificações corretas das ações penais quan...
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.
A prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada e encaminhada a cópia do auto de prisão:
Conforme preconiza a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, considerando o inquérito policial ou a instrução criminal, a prisão preventiva do agresso...