Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203992267Conforme preconiza a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, considerando o inquérito policial ou a instrução criminal, ...1457941203992267Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: SEDUC-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha | Prisão PreventivaConforme preconiza a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, considerando o inquérito policial ou a instrução criminal, a prisão preventiva do agressor pode ser decretada pelo juiz:Aantes do julgamento somente em casos reincidentes.Bsomente após transitado em julgado.Capós o julgamento.Dem qualquer fase.Eapós 48 horas da fase inicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203945637Direito Processual PenalDe acordo com o Artigo 158-B caput da Lei nº 13.964/2019 o rastreamento do vestígio deverá ser efetuado em 10 etapas.Assinale a alternativa correta qu...Questão 457941203962828Direito Processual PenalO Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infraçõ...Questão 457941203970966Direito Processual PenalConforme a Lei n° 11.340 de 07/08/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa CORRE...Questão 457941203974675Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) define como tipos de violência, a física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a mora...Questão 457941203984736Direito Processual PenalAcerca da prisão preventiva e da prisão temporária, assinale a assertiva correta.Questão 457941203984741Direito Processual PenalNo que tange ao princípio do contraditório e da ampla defesa, marque a alternativa correta:Questão 457941203984742Direito Processual PenalO promotor de justiça da 13º Vara Criminal de Duque de Caxias-RJ denunciou Carlos pela prática do crime de extorsão (art. 158, caput, do CP), sendo ce...Questão 457941203991508Direito Processual PenalPoderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:Questão 457941203991509Direito Processual PenalDar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos ...Questão 457941203991604Direito Processual PenalSão inadmissíveis, por serem ilícitas, as provas que: