Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203991509Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua lib...1457941203991509Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: SEJUDHDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Habeas Corpus em Direito PenalDar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. A coação considerar-se-á ilegal:Aquando não houver justa causa, salvo em se tratando de acusado de crime hediondo.Bquando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo, salvo em relação a agente público com foro por prerrogativa de função.Cnos casos de condução coercitiva, salvo se determinada por Juiz Federal no mínimo de primeira instância.Dquando o processo for manifestamente nulo, com exceção aos processos nos quais se apura crime de tráfico e hediondos.Equando extinta a punibilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203945629Direito Processual PenalMarque a alternativa correta, após o exame da veracidade das assertivas abaixo:I. A equidade é uma das fontes secundárias do direito que preconiza a a...Questão 457941203969284Direito Processual PenalConsiderando o entendimento do STF acerca do Tribunal do Júri, é correto dizer que :Questão 457941203971162Direito Processual PenalO exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados, via de regra, por:Questão 457941203984742Direito Processual PenalO promotor de justiça da 13º Vara Criminal de Duque de Caxias-RJ denunciou Carlos pela prática do crime de extorsão (art. 158, caput, do CP), sendo ce...Questão 457941203991604Direito Processual PenalSão inadmissíveis, por serem ilícitas, as provas que:Questão 457941203991610Direito Processual PenalQuanto à Infiltração de Agentes, com previsão na Lei nº 12.850/2013, que trata do Crime Organizado, pode-se afirmar corretamente:Questão 457941203992145Direito Processual PenalO flagrante impróprio ou quase flagrante, nos termos do Código de Processo Penal, ocorre quando o indivíduo:Questão 457941203992163Direito Processual PenalVisando preservar a integridade física e psicológica da mulher vítima de violência doméstica, o juiz pode assegurar, em consonância com a Lei Maria da...Questão 457941203992589Direito Processual PenalNo que tange à Lei n° 9.296/1996, que regulamenta a interceptação de comunicação telefônica, assinale a alternativa correta.Questão 457941203995075Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, nas ações penais públicas a renúncia à denúncia, conhecida popularmente como retirar a queixa, é: