Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203991610Quanto à Infiltração de Agentes, com previsão na Lei nº 12.850/2013, que trata do Crime Organizado, pode-se afirmar corr...1457941203991610Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: Polícia Civil - ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasQuanto à Infiltração de Agentes, com previsão na Lei nº 12.850/2013, que trata do Crime Organizado, pode-se afirmar corretamente:AA infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação requerida pelo Ministério Público independe de manifestação técnica do delegado de polícia quando solicitada no curso de inquérito policial.BA infiltração será autorizada pelo prazo de até 3 (três) meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.CSerá admitida a infiltração se houver indícios de infração penal de crime organizado, mesmo se a prova puder ser produzida por outros meios disponíveis.DAs informações quanto à necessidade da operação de infiltração serão dirigidas diretamente ao juiz competente, que decidirá no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após manifestação do Ministério Público na hipótese de representação do delegado de polícia.ENão é punível, no âmbito da infiltração, a prática de crime pelo agente infiltrado no curso da investigação, quando inexigível conduta diversa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203945640Direito Processual PenalEm face das finalidades da Investigação Criminal, qual alternativa a seguir é correta?Questão 457941203945706Direito Processual PenalA Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019, também conhecida como Pacote Anticrime, traz alterações no Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (C...Questão 457941203962828Direito Processual PenalO Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infraçõ...Questão 457941203962833Direito Processual PenalO Código de Processo Penal estabelece no art. 42: “O Ministério Público não poderá desistir da ação penal”. O referido dispositivo legal retrata:Questão 457941203963907Direito Processual PenalDe acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) estão sendo empreendidos com diferentes parceir...Questão 457941203965920Direito Processual PenalEm geral no processo, se a parte não concordar com a sentença proferida pelo juízo do primeiro grau, contra ela poderá recorrer, interpondo:Questão 457941203967148Direito Processual PenalO crime de homicídio será processado e julgado por meio de ação penal:Questão 457941203991508Direito Processual PenalPoderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:Questão 457941203991601Direito Processual PenalSobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.Questão 457941203991605Direito Processual PenalA prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada e encaminhada a cópia do auto de prisão: