Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204307638A atuação do Estado, no exercício do poder de polícia, provocando danos na coisa, com objetivo de remover perigo iminent...1457941204307638Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoA atuação do Estado, no exercício do poder de polícia, provocando danos na coisa, com objetivo de remover perigo iminente, sem que o dono da coisa seja culpado do perigo,Aconstitui ato lícito. Portanto, não enseja a responsabilidade civil do Estado.Bconstitui ato lícito. Portanto, o dono da coisa deverá suportar o prejuízo.Cconstitui ato lícito. Entretanto, o ato enseja a responsabilidade civil do Estado para reparar o dano causado.Dconstitui estado de necessidade, não susceptível de indenização pelo Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204308Direito AdministrativoApós a tramitação de um processo licitatório, foram encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, tendo o ...Questão 457941204212435Direito AdministrativoO estágio probatório é o período dos 3 (três) primeiros anos de efetivo exercício em que o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, em virt...Questão 457941204240187Direito AdministrativoNo que diz respeito às autarquias, é correto afirmar queQuestão 457941204243629Direito AdministrativoQuando a Administração Pública pratica um ato sem usar de sua supremacia perante o particular, tem-se, por definição, um atoQuestão 457941204266093Direito AdministrativoA resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato de concessão, no Brasil, segundo a Lei nº 8.987/1995,Questão 457941204273317Direito AdministrativoCom relação à alienação de bens públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204280320Direito AdministrativoUm cidadão, juridicamente necessitado, procura a Defensoria Pública solicitando que fosse deduzida pretensão em face do Estado de Rondônia, pleiteando...Questão 457941204286034Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos concernentes ao ato administrativo.Questão 457941204286071Direito AdministrativoNas contratações de obras, serviços e compras, segundo a disciplina da Lei nº 8.666/93, a autoridade competente, em cada caso e desde que previsto no ...Questão 457941204296891Direito AdministrativoA execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado. A respeito dessa função,