Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204260490Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Concessão e Permissão de Serviço Público (Lei nº 8.987/95).1457941204260490Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Concessão e Permissão de Serviço Público (Lei nº 8.987/95).AA outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.BA transferência de concessão sem prévia anuência do poder concedente não implicará na caducidade do contrato.CNo exercício da fiscalização, o poder concedente terá acesso aos dados relativos à administração, mas não aos dados financeiros da concessionária.DA declaração de caducidade ocorre mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.EO licitante vencedor deverá celebrar o contrato de concessão com a Administração, sendo vedada a constituição de sociedade de propósito específico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205528Direito AdministrativoA situação na qual um órgão da administração direta, como uma secretaria da Prefeitura, exerce controle finalístico sobre as atividades de uma entidad...Questão 457941204213578Direito AdministrativoSobre hierarquia nas relações pessoais no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941204225719Direito AdministrativoDurante o verão de 2025, o município X enfrentou chuvas significativamente acima da média histórica, o que causou o rompimento de estradas e pontes es...Questão 457941204249168Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta corretamente ato administrativo passível de convalidação.Questão 457941204249639Direito AdministrativoA respeito do modo de ingresso em cargo ou emprego público no Brasil, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, queQuestão 457941204258241Direito AdministrativoÉ correto afirmar, que nos termosQuestão 457941204258337Direito AdministrativoSuponha que o Município de São José dos Campos deseja desapropriar, por razões de utilidade pública, um imóvel localizado na zona urbana da cidade e q...Questão 457941204278163Direito AdministrativoA contratação por tempo determinadoQuestão 457941204297760Direito AdministrativoUm servidor público da Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá, exercendo a função de motorista, estando de serviço, dirige um veículo oficial por ...Questão 457941204309899Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contempla, completa e respectivamente, um órgão da Administração Direta e uma entidade da Administração Indireta.