Serena, funcionária pública municipal, recebeu vantagem econômica, indiretamente, para omitir ato de ofício a que estava...

Um agente público cometeu um ato doloso com fim ilícito, de vontade livre e consciente, e enriqueceu-se ilicitamente, por auferir vantagem patrimonial...

Os contratos de Parceria Público-Privada na área educacional já leiloados no Brasil, firmados sob a Lei Federal nº 11.079, de 2004, têm como algumas d...

Um serviço adequado de distribuição de gás canalizado é aquele

Assinale a alternativa correta sobre o procedimento administrativo e o processo judicial da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

Nos termos da Lei nº 11.107/2005, suponha que um consórcio público pretenda se extinguir. Nessa hipótese, a referida Lei estabelece que a extinção do ...

Acerca do Processo Administrativo Disciplinar, segundo o regramento que lhe é conferido pela Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que

Um projeto de concessão de serviços funerários e cemiteriais prevê ser possível ao concessionário, com exclusividade, vender coroas de flores e outros...

“Esse princípio acaba completando a ideia já analisada de que o administrador é um executor do ato, que serve de veículo de manifestação da vontade es...

Recentemente, o controle da Administração Pública ganhou um novo instrumento com a edição da Lei Federal n.º 12.846/12, que se tornou conhecida como l...

Assinale a alternativa que contém uma definição correta para os Agentes Públicos.