Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204208469Os contratos de Parceria Público-Privada na área educacional já leiloados no Brasil, firmados sob a Lei Federal nº 11.07...1457941204208469Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasOs contratos de Parceria Público-Privada na área educacional já leiloados no Brasil, firmados sob a Lei Federal nº 11.079, de 2004, têm como algumas de suas características regulatórias:Aremuneração por tarifas educacionais e outros preços públicos; taxa interna de retorno definida em leilão; ausência de estrutura de garantias do privado ao público e do público ao privado.Bremuneração por tarifas educacionais e outros preços públicos; taxa interna de retorno definida em leilão; presença de estrutura de garantias do privado ao público e do público ao privado.Cremuneração por contraprestações e eventuais aportes; taxa interna de retorno definida pela entidade reguladora independente a cada ciclo tarifário; ausência de estrutura de garantias do privado ao público e do público ao privado.Dremuneração por contraprestações e eventuais aportes; taxa interna de retorno definida pelo fluxo de caixa marginal da concessão; presença de estrutura de garantias do privado ao público e ausência de estrutura de garantias do público ao privado.Eremuneração por contraprestações e eventuais aportes; taxa interna de retorno definida em leilão; presença de estrutura de garantias do privado ao público e do público ao privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204243622Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar queQuestão 457941204256815Direito AdministrativoEstas entidades da Administração Indireta possuem natureza especial, são caracterizadas pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela a...Questão 457941204258504Direito AdministrativoSegundo o regramento do processo administrativo previsto na Lei Federal nº 9.784/99, assinale a alternativa correta.Questão 457941204266935Direito AdministrativoO ato que decorre da manifestação de vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exequível, é classificado como...Questão 457941204274006Direito AdministrativoA necessidade de busca permanente do interesse público justifica da parte da Administração Pública a existência de prerrogativas especiais nos contrat...Questão 457941204276704Direito AdministrativoÍcaro, funcionário público federal, foi intimado por via postal de uma audiência de processo administrativo com três dias úteis de antecedência da dat...Questão 457941204284017Direito AdministrativoNos termos da Lei no 8.429/92, pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativaQuestão 457941204289603Direito AdministrativoConsidera-se como objetivo do processo licitatórioQuestão 457941204303725Direito AdministrativoPara que as penalidades previstas na Lei n.º 8.429/92 (Improbidade Administrativa) sejam aplicadas, é necessária a observância das regras do devido pr...Questão 457941204304993Direito AdministrativoSão dois exemplos de princípios constitucionais da Administração Pública: