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Alaíde, durante toda sua gravidez, realizou acompanhamento pré-natal em hospital público. Após o parto, também realizado em hospital público, verifico...

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Em relação à responsabilidade dos entes consorciados, segundo a Lei nº 11.107/05, afirma-se que até que haja decisão que indique os responsáveis pela ...

A fim de melhorar a mobilidade urbana, um Município pretende realizar um projeto de instalação e operação de 35 (trinta e cinco) quilômetros de corred...

Sobre a desapropriação especial urbana, assinale a alternativa correta.

No que concerne às formas de prestação de serviço público, é correto afirmar que:

A declaração de utilidade pública de um imóvel para fins de desapropriação

No caso de licitação do tipo “menor preço” para obras e serviço de engenharia, a desclassificação da proposta considerada manifestamente inexequível é...

De acordo com a Emenda Constitucional n.º 19/98, que alterou o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, são princípios que regem a Administração Púb...