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Os consórcios públicos
O Decreto estadual nº 55.588/2010 dispõe sobre tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis. Tendo em vista seu artigo 3º, é correto afirmar...
Em processo licitatório, regido pela Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, definido o resultado do julgamento, assinale a alternativa correta acerca d...
Acerca dos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.666/93, art. 78, o atraso injustificado no início de uma obra, serviço ou fornecimento de produtos motivará
Assinale a alternativa correta.
Considere a seguinte situação hipotética: O Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia - PAULÍNIA PREVI contratou uma...
A respeito dos novos modelos de provisão de serviços públicos, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos das licitações e contratos da Administração Pública, conforme previsto na Lei Federal ...
Os bens do domínio dos Estados e dos Municípios
A Câmara Municipal pode, a qualquer momento, a bem do interesse social, organizar e convidar publicamente a população para comparecer e dar suas opini...