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A Concessão de Uso Especial é um instrumento urbanístico que visa estabelecer
O Município X estuda diferentes alternativas para a prestação de serviços de saúde à sua população. Analisando os custos e benefícios da alternativa d...
Acerca da organização administrativa, é correto afirmar que quando o Estado executa diretamente suas tarefas, por meio de seus órgãos e agentes da adm...
A entidade não governamental “Aliança Terapêutica Universal”, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, e que também é uma organização s...
A situação descrita a seguir é hipotética. A Prefeitura de Várzea Paulista promove a concessão privada dos serviços de coleta de lixo e, após algum te...
O direito real resolúvel de uso, remunerado ou gratuito, de bem público para fins específicos de urbanização, industrialização, edificação ou outra fi...
Assinale a alternativa correta a respeito da licitação e de seu procedimento.
Agências reguladoras são:
A Lei n.º 8.666/93 prevê que as obras, os serviços e as compras efetuados pela Administração serão divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem...
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de...
O ato administrativo, ainda que discricionário, quando tiver sua prática motivada, fica vinculado aos motivos expostos, para todos os efeitos jurídico...