Atuando em todo o estado de São Paulo, um dos objetivos da Fundação ITESP é implementar políticas de desenvolvimento sus...

Por meio de um ato administrativo, um prefeito declarou um imóvel privado como de utilidade pública sob a alegação de construção de uma escola. No ent...

O Consórcio Intermunicipal de Gestão Ambiental Sustentável (CIGAS), formado por cinco municípios, foi instituído por contrato de consórcio público reg...

Cinco municípios pertencentes a uma mesma região pretendem constituir um consórcio público para gerir, de forma integrada, o serviço de iluminação púb...

Os servidores públicos devem prestar um atendimento com qualidade, seja ao público interno ou ao externo. Com relação ao atendimento do usuário dos se...

A Secretaria Municipal de Educação iniciou um processo licitatório para aquisição de uniformes escolares para distribuição aos alunos do ensino fundam...

No que diz respeito à responsabilidade do Estado por atos legislativos, é correto afirmar que

Para os atos que apresentarem defeitos sanáveis, por decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros,...

Assinale a alternativa correta a respeito dos atos administrativos.

É correto afirmar, no que concerne a uma Agência Reguladora, que

Um guarda civil municipal, durante a fiscalização de rotina, abordou um veículo estacionado em local proibido. Ao solicitar os documentos do motorista...