Assinale a alternativa correta a respeito dos atos administrativos.

As entidades da administração pública indireta estão vinculadas a ministérios ou a secretarias e sujeitam-se ao controle finalístico de suas atividade...

Com base no Decreto Municipal nº 62.100/2022, que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, au...

A promulgação da Constituição Federal brasileira, em 1988, trazia quatro princípios da Administração Pública. A partir de 1998, com a Emenda Constituc...

Luciano, devidamente aprovado em concurso público de provas e títulos, é advogado da Sociedade de Economia Mista Mais Esgoto, pessoa jurídica integran...

“Este princípio não encontra expressa previsão no texto constitucional, o que faz com que alguns autores o considerem inclusive incompatível com os di...

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente os conceitos de agente público, agente político, servidor público e empregado público.

A respeito das Parcerias Público-Privadas (PPP), assinale a alternativa correta.

A desapropriação que se verifica quando a utilização da propriedade for considerada conveniente e vantajosa ao interesse público, não constituindo um ...

Um dos requisitos importantes para a parceria entre o setor público e as organizações sociais, e para que a organização se qualifique, é a participaçã...

No que se refere ao controle administrativo, exceto o que tiver dispensa prevista e expressa em lei, todo fornecimento de materiais em geral, bem como...