Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204271242A venda de um imóvel de propriedade de uma Autarquia, adquirido mediante dação em pagamento em um processo judicial, pod...1457941204271242Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: UFTMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos AuxiliaresA venda de um imóvel de propriedade de uma Autarquia, adquirido mediante dação em pagamento em um processo judicial, poderá ser realizadaAmediante licitação na modalidade leilão ou concorrência, precedida de prévia avaliação, autorização legislativa e interesse público devidamente justificado.Bsem licitação, desde que mediante prévia avaliação e manifestação de interesse público na alienação.Cmediante licitação na modalidade convite, desde que compareçam, ao menos, três interessados que ofereçam o valor mínimo de avaliação.Dmediante licitação exclusivamente na modalidade concorrência, desde que mediante o pagamento de, no mínimo, 70% do valor encontrado em laudo de avaliação.Esomente mediante prévia autorização judicial, tendo em vista o princípio da inalienabilidade dos bens públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207328Direito AdministrativoSuponha que um agente público municipal tenha praticado ato lesivo ao patrimônio público municipal.Nessa situação, um cidadão interessado em contestar...Questão 457941204208471Direito AdministrativoA Resolução SPI nº 19, de 29.05.2023, estabelece o procedimento para avaliação e implementação de medidas voltadas à mitigação de impactos decorrentes...Questão 457941204238657Direito AdministrativoSuponha que num consórcio público formado por dois entes um deles pretenda dele se retirar. Nessa situação hipotética, o Decreto Federal nº 6.017/07 d...Questão 457941204273998Direito AdministrativoNo caso de um órgão público pretender contratar serviços técnicos profissionais especializados para treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal, a le...Questão 457941204275976Direito AdministrativoSegundo o Guia de orientação para gestores municipais sobre a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, qual a denominaç...Questão 457941204276966Direito AdministrativoO Agente Administrativo pode, no que concerne à classificação de servidores públicos, ser considerado umQuestão 457941204279203Direito AdministrativoConforme a Lei nº 9.790/1999, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP – deve ser uma pessoa jurídica de direito privado, sem f...Questão 457941204301796Direito AdministrativoA conduta da Administração Pública de apreender a habilitação de motorista infrator encontra respaldo noQuestão 457941204308892Direito AdministrativoSobre a improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941204313901Direito AdministrativoO controle da Administração Pública