Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204207328Suponha que um agente público municipal tenha praticado ato lesivo ao patrimônio público municipal.Nessa situação, um ci...1457941204207328Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoSuponha que um agente público municipal tenha praticado ato lesivo ao patrimônio público municipal.Nessa situação, um cidadão interessado em contestar a validade do ato praticado poderia proporAação popular, ação esta que qualquer cidadão é parte legítima para propor, devendo provar a condição de cidadão por meio de título eleitoral ou documento que a ele corresponda.Bação popular, a qual visa a revogar ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade pública considerado inconveniente, inoportuno ou atentatório à moralidade administrativa.Cação de improbidade administrativa de competência compartilhada com o Ministério Público Federal e Estadual, bem como com a Defensoria dos Estados e da União.Dação civil pública, ação esta que qualquer cidadão é parte legítima para propor, devendo provar a condição de cidadão por meio de título eleitoral ou documento que a ele corresponda.Eação civil pública, a qual sujeita o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios em caso de não provimento da ação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211599Direito AdministrativoApós processo licitatório na modalidade concorrência, o consórcio de empresas Interiorana sagrou-se vencedor e assumirá a prestação de serviço público...Questão 457941204218934Direito AdministrativoEm determinado procedimento licitatório, a Administração convocou regularmente o licitante vencedor para assinar o respectivo termo de contrato, dentr...Questão 457941204252953Direito AdministrativoA pluralidade normativa, decorrente da prerrogativa de cada ente da Federação para organizar e regular as suas relações funcionais é a característica ...Questão 457941204261559Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93, quanto a dividir licitações em parcelas, estabelece:Questão 457941204280063Direito AdministrativoA Administração, de acordo com o princípio da juridicidade, encontra-se submetida a todo o ordenamento jurídico e não apenas à lei em sentido formal. ...Questão 457941204299758Direito AdministrativoEntre os princípios constitucionais consagrados à Administração Pública, aquele que é específico do Estado de Direito, que o qualifica e que lhe dá a ...Questão 457941204303742Direito AdministrativoAs agências reguladoras têm natureza jurídica deQuestão 457941204304624Direito AdministrativoNa hipótese de a UNIFESP pretender adquirir bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela ...Questão 457941204309908Direito AdministrativoEm conformidade com a lei que rege a licitação, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: d...Questão 457941204315136Direito AdministrativoOs princípios básicos , da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos formam a base para o processam...