Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204296215Se a Administração Pública considerar que determinado serviço público deve ser prestado de forma indireta, a delegação p...1457941204296215Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PAULIPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoSe a Administração Pública considerar que determinado serviço público deve ser prestado de forma indireta, a delegação poderá ser efetuada por meio deApermissão, que constitui ato administrativo discricionário e não contrato.Bautorização, que possui natureza contratual explícita de contrato de adesão.Cconcessão, que poderá ser firmada com pessoa física ou jurídica.Dautorização, que sempre deverá ser precedida de licitação na modalidade pregão.Econcessão, que sempre deverá ser precedida de licitação na modalidade concorrência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209906Direito AdministrativoA Administração municipal está intervindo em duas avenidas da Cidade X para construir ciclovias. Durante a realização das obras, a empresa de construç...Questão 457941204236526Direito AdministrativoA promulgação da Constituição Federal brasileira, em 1988, trazia quatro princípios da Administração Pública. A partir de 1998, com a Emenda Constituc...Questão 457941204238664Direito AdministrativoCaso o chefe de uma repartição pública tenha que expedir um ato administrativo interno com determinações gerais a seus subordinados, ele deverá, nesse...Questão 457941204248019Direito AdministrativoA respeito da Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204270428Direito AdministrativoO controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mantido de forma integrada, tem como finalidadeQuestão 457941204276504Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/92 estabelece que constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem pat...Questão 457941204279776Direito AdministrativoNo que concerne à Administração Pública Indireta, as Agências Reguladoras são espécies deQuestão 457941204289438Direito AdministrativoSinval, servidor público municipal, por conduta dolosa, recebeu dinheiro para omitir ato de ofício a que estava obrigado, o que é considerado uma cond...Questão 457941204302530Direito AdministrativoConsiderando as várias formas de gestão de serviços públicos previstas no direito brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941204317816Direito AdministrativoConforme legislação pertinente, no processo da apuração de improbidade administrativa, antes da decisão final, poderá ser determinada a seguinte medid...