Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204211782Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, é vedado ao Poder que houver incorri...1457941204211782Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalSe a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, é vedado ao Poder que houver incorrido no excesso:Arealização de concurso público no período de dois anos.Bredução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.Crecebimento de transferências decorridas do Fundo de Participação dos Municípios.Dcriação de cargo, emprego ou função.Eexpansão quantitativa do atendimento e dos serviços prestados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204232306Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a Lei Orçamentária Anual compreenderá oQuestão 457941204248736Orçamento e Finanças Públicas“Orçamento secreto” ganhou essa denominação pela dificuldade de identificar o real autor da emenda parlamentar, que é uma importante modalidade de tra...Questão 457941204258381Orçamento e Finanças PúblicasO órgão responsável pela execução orçamentária do Município X precisa realizar o empenho de um contrato cujo valor total varia de acordo com o consumo...Questão 457941204269981Orçamento e Finanças PúblicasA preparação pelo administrador público do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal é parte integrante, segundo a L...Questão 457941204270476Orçamento e Finanças PúblicasA Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil,Questão 457941204279672Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que faz a correspondência correta entre os princípios orçamentários e a sua manifestação no ordenamento jurídico brasileiro.Questão 457941204289483Orçamento e Finanças PúblicasConforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias será integrada pelo Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabe...Questão 457941204306330Orçamento e Finanças PúblicasA transferência ou a primeira etapa da descentralização de créditos orçamentários e adicionais, previstos na Lei Orçamentária Anual, realizada pelo ór...Questão 457941204306529Orçamento e Finanças PúblicasNo que tange à Receita Pública, respectivamente à Lei da Responsabilidade Fiscal, na seção da previsão e arrecadação, constituem requisitos essenciais...Questão 457941204307477Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que apresente a definição para as transferências voluntárias.