Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que ...

O Processo de Municipalização do Trânsito tem como base legal a constituição federal e o Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que o município ado...

Conforme o art.148 do CTB, os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renova...

Segundo o art. 269 do CTB, não constitui uma medida administrativa aplicável pelas autoridades de trânsito:

De acordo com o artigo 191 do CTB, forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro a...

Deixar o condutor envolvido em acidente sem vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar...

Um condutor estava trafegando em uma via arterial com velocidade máxima regulamentada por sinalização de 60 Km/hora e passou em um pórtico de fiscaliz...

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu Art. 60, as vias se classificam como sendo:

Assinale a alternativa que corresponde a uma infração LEVE, de acordo as infrações apontadas no Art. 181.

A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida no CTB e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e apl...

Leia o artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.“Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obed...