Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204216065Caso um órgão da Administração identifique um equívoco na interpretação jurídica de uma lei, que resultou na prática de ...1457941204216065Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoCaso um órgão da Administração identifique um equívoco na interpretação jurídica de uma lei, que resultou na prática de um ato administrativo contrário à jurisprudência dominante dos tribunais superiores, é correto afirmar queAa Administração poderá revogar o ato considerado inoportuno e inconveniente ao interesse público, pois, de atos nulos não podem decorrer quaisquer efeitos.Ba Administração deverá aguardar a consolidação da jurisprudência em alguma decisão de cunho vinculante à Administração, para, então, anular o ato administrativo.Ca Administração poderá desde já anular o ato administrativo praticado, com fundamento na invalidade deste em face da interpretação da lei conferida pelos tribunais.Da Administração deverá aguardar a consolidação da jurisprudência em alguma decisão de cunho vinculante à Administração, para, então, revogar o ato administrativo.Ea Administração poderá apenas revogar o ato administrativo, com efeitos prospectivos, de forma a preservar os interesses de particulares atingidos pela revogação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218917Direito AdministrativoConsidere que os municípios A, B, C e D formaram um consórcio público com o fim de promover o uso racional dos recursos naturais e a proteção do meio ...Questão 457941204232251Direito AdministrativoSuponha que João está participando de concurso para provimento do cargo de Professor Assistente da UNESP. Ele tem o título de doutor, 35 anos, e é nat...Questão 457941204241808Direito AdministrativoComo forma de homenagear um professor, hoje aposentado, que prestou grandes serviços a uma universidade pública federal, cuja sede encontra-se em um m...Questão 457941204243873Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar ser...Questão 457941204273315Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta com relação ao pregão.Questão 457941204278569Direito Administrativo“A Administração Pública busca garantir a prestação dos serviços públicos, quer realizando-os diretamente, quer delegando sua realização.”Assinale a a...Questão 457941204284362Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética. Empresa privada X atua fraudulentamente e causa prejuízo a fundo de investimento pertencente à Administração...Questão 457941204305564Direito AdministrativoA Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com a Const...Questão 457941204307463Direito AdministrativoAs Parcerias Público-Privadas possibilitam os contratos do setor público com o setor privado. As atividades típicas nesse tipo de contrato sãoQuestão 457941204315802Direito AdministrativoO ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum, mediante a mútua colaboração consis...