Assinale a alternativa correta com relação ao pregão.

A Lei Federal nº 13.848/2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, estabelece ...

Assinale a alternativa que contempla apenas entes da Administração Pública Direta.

Um município brasileiro criou uma entidade da administração pública indireta, o que se coaduna com o princípio da

A realização do pregão, na forma eletrônica, observa etapas sucessivas, de acordo com a Lei. Desta forma, a etapa imediatamente anterior à abertura da...

Assinale a alternativa correta sobre a conceituação do direito administrativo pátrio.

Constitui um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, dentre outros,

Uma lei foi aprovada pelo poder Legislativo e sancionada pelo poder Executivo, tornando um ato administrativo até então válido e praticado pela Admini...

Prevê o Decreto-Lei nº 201/67 que, se o Prefeito Municipal de Caieiras deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo e em forma regular, a proposta o...

Os serviços de radiodifusão sonora (rádio) ou de sons e imagens (televisão) são serviços públicos

A lei Federal n.º 8.666, de 1993, estabelece