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Sobre o Plano Plurianual, é correto dizer:
Um ente público contratou um empréstimo junto a uma instituição financeira para financiar uma obra pública e, no mesmo exercício, alienou um imóvel de...
Para o atendimento dos objetivos estabelecidos para o consórcio público, cada ente da Federação consorciado consignará em sua lei orçamentária anual (...
São considerados motivos, dentre outros, para abertura de créditos suplementares e especiais:
Com relação à receita corrente líquida prevista na Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa correta.
A Lei Complementar nº 101/00 prevê como limite de gastos com despesas de pessoal, em relação aos Municípios, o percentual de
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias irá dispor, entre outros elementos, sobre os critérios e a forma de l...
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou at...
Considerando-se que um município possui receita corrente líquida de R$ 500 milhões, a despesa total com pessoal para o poder Legislativo, em cada perí...
Analise as afirmações a seguir, classificando-as como Verdadeira (V) ou Falsa (F).O Plano Plurianual, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, ...
A Lei Federal n.º 4.320/64, em seu art. 81, estabelece que o controle da execução orçamentária terá por objetivo verificar a probidade da administraçã...