Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204218291As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) são denominadas ...1457941204218291Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TCE-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos SuplementaresAs autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) são denominadas créditos adicionais, queAdevem ser previamente autorizados por lei e abertos por decreto executivo.Btêm vigência somente durante o exercício financeiro em que foram abertos.Cpodem ser abertos por meio da utilização dos recursos disponíveis resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, no caso de créditos especiais e extraordinários, e não de suplementares.Dpodem ter como fontes de recursos a reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes.Edependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e precedem de justificativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205728Orçamento e Finanças PúblicasSobre a classificação da despesa orçamentária e de acordo com os conceitos e os procedimentos contábeis orçamentários, há uma que quase sempre se rela...Questão 457941204237817Orçamento e Finanças PúblicasO chefe do Poder Executivo do Município de Pilar do Sul encaminhou ao Poder Legislativo do Município um projeto de lei para transferências de dotações...Questão 457941204248742Orçamento e Finanças PúblicasCom relação ao endividamento público, pode-se dizer queQuestão 457941204253877Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei nº 4.320/64, as transferências que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril sã...Questão 457941204270470Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o preconizado pela Constituição Federal de 88, quando esta menciona, em seu art. 165, que leis de iniciativ...Questão 457941204271102Orçamento e Finanças PúblicasPrincípios são preceitos fundamentais imutáveis de uma doutrina, que orientam procedimentos. Fazem parte dos princípios orçamentários:Questão 457941204304647Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o decreto n.º 93.872/86, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tend...Questão 457941204306530Orçamento e Finanças PúblicasO art. 17 da Lei Complementar n.º 101/00 considera obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato ad...Questão 457941204306866Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei do Orçamento, recursos alocados em Constituição de Fundos Rotativos deverão ser classificados comoQuestão 457941204307476Orçamento e Finanças PúblicasO sistema de Planejamento Integrado, conhecido também como processo de Planejamento-Orçamento, tem por base o seguinte: