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Sobre a internação psiquiátrica, nos termos da Lei nº 10.216/2001, é correto afirmar que:
Considerando os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006; Decreto nº 6.949/2009), assinale a alternativa que e...
As gerações dos direitos fundamentais têm profunda ligação com as atividades jornalísticas porque tratam dos direitos do cidadão. As três primeiras ge...
O Decreto nº 6.949/2009 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Conforme o artig...
Considere o texto a seguir.Para a tortura funcionar, é preciso que existam juízes que reconheçam como legais e verossímeis processos absurdos, confiss...
O Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, afirma, em seu arti...
A prefeitura municipal implementou uma política de “dress code” que exige que as servidoras usem saias abaixo do joelho e maquiagem discreta.Considera...
Considerando o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), assinale a alternativa correta a respeito da ...
Considere o seguinte caso hipotético: uma pessoa comete um crime comum e, para não ser presa, procura asilo em outro país. No que concerne ao referido...
“Os Estados membros têm a obrigação de respeitar e garantir o exercício dos direitos reconhecidos nos tratados internacionais em que são partes e em s...
Sobre as Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas, aprovadas pela ONU, analise as assertivas a seguir:I. A utilização do preso em serviços, ...