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Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – Estatuto da Pessoa com Deficiência, que foi promulgada em 2015, teve como objetivo asse...
Ainda de acordo com a Lei nº 13.146/2005, art. 2º-A: É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de...
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei nº 13.146/2015, em seu art. 3º, a definição “modificações e ajustes necessários e adequados que...
Legalmente, a deficiência visual é definida de acordo com a acuidade visual (quantidade de visão) encontrada na mensuração realizada com testes quanti...
Destinada a assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e...
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos é obrigação
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), em seu artigo 4º, parágrafo primeiro, considera-se discriminação em razão ...
Luana é uma jovem com deficiência visual que não faz uso de bengala ou outro item que a identifique de imediato como uma pessoa com deficiência; assim...
A Portaria Interministerial nº 362, de 24 de outubro de 2012, dispõe sobre o limite de renda mensal dos tomadores de recursos nas operações de crédito...
Nos termos da Lei nº 7.853, de 1989, cabe ao Poder Público e seus órgãos assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus dire...