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No tocante ao direito ao trabalho das pessoas com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que
De acordo com o inciso III do art. 28 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência...
Soraia tem 45 anos, tem impedimento, de longo prazo, de natureza intelectual e sensorial, os quais, em interação com duas barreiras – urbanísticas e a...
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, sobre o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com def...
Ainda de acordo com a Lei nº 13.146/2005, art. 2º-A: É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de...
Estudante matriculada no 2º ano do ensino fundamental, Maria sofreu um acidente que resultou em uma deficiência física, impedindo-a de se locomover de...
A Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, com as alterações posteriores, ao tratar do apoio às pessoas com deficiência, traz um comando específico env...
Paulo é um aluno cego que cursa o 9º ano do ensino fundamental. A escola utiliza todos os recursos para que ele tenha acesso pleno ao currículo e às a...
Fulana, pessoa com deficiência, foi atendida em hospital particular com vários hematomas em seu corpo, levando o agente de saúde a suspeitar que ela t...
Pela Lei Federal nº 10.098/00, os edifícios públicos ou de uso coletivo deverão dispor de, pelo menos,
A Lei nº 10.098/2000 define que a pessoa que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, que gere redução efeti...