As ações de cunho prevencionista empreendidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ou previstas na legislação de segur...

o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional prevê a manutenção de prontuário clínico individual para identificação precoce de eventuais sensibilidades dos trabalhadores aos agentes insalubres existentes na organização.

incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho, em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

as organizações contratadas devem fornecer às contratantes informações sobre os riscos ocupacionais identificados, que estarão sob sua gestão, e que possam impactar nas atividades da contratante, assim como colaborar na estruturação do Programa de Gerenciamento de Riscos implementado no estabelecimento.

de acordo com a Instrução Técnica SIT nº 13, de outubro de 2023, as Semanas Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho, organizadas pelas CIPA das organizações, deverão reservar um dia para divulgação do tema anual da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT.

o Programa de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à Escravidão, coordenado pelo órgão nacional competente em segurança e em Medicina do trabalho, é executado pelas unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego, a quem compete o atendimento das singularidades regionais.