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A respeito da Concessão de Serviço Público, assinale a alternativa correta.
O Estado da federação X decidiu proceder à encampação de um serviço público que era administrado por concessionário em razão de regular contrato de co...
O Decreto nº 55.588/2010 dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo.Tendo em vis...
Em concordância com a Lei nº 14.133/2021, concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critéri...
Parlamentar pretende ingressar com ação indenizatória para condenar servidor público municipal, alegando que seu ato discricionário, negativo a determ...
Tradicionalmente, buscam-se distinguir os atos administrativos, ligados à função administrativa, dos atos de governo, relacionados à função política. ...
O prazo mínimo de 30 (trinta) dias até o recebimento da proposta, ou da realização do evento licitatório, quando for para “melhor técnica” ou “técnica...
Agente público municipal, verificando a necessidade de aquisição de computadores para a Administração e constatando o valor de tais bens, ao invés de ...
Na Administração Pública, como regra geral, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Desde que exista compatibilidade de horário, as exceç...
As agências reguladoras têm natureza jurídica de
Considerando a classificação dos órgãos públicos, pode-se afirmar que os órgãos autônomos são aqueles