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A legitimidade para eleger apoiadores para auxiliarem pessoa deficiente nos atos da vida civil é
De acordo com o inciso III do art. 28 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência...
A professora de Heitor tem observado que ele apresenta padrões restritivos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades — manifestados por ...
Um passeio público situado em via urbana da cidade de São José do Rio Preto é dotado de espaço árvore implantado com requadro nas dimensões previstas ...
Em relação à deficiência física congênita, é correto afirmar:
O inciso III do artigo 28 da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiênc...
No tocante ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência, nos moldes da Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que
A Lei nº 13.146/15 afirma que qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o g...
A Lei nº 13.146/2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 3º, defi...
De acordo com a Lei nº 13.146/2015, os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de ad...
Marcos é um adolescente de 15 anos e foi diagnosticado como portador de transtorno do espectro autista. Sua mãe, pretendendo incluí-lo na sociedade, t...