Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204237461O art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) aponta que qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças ...1457941204237461Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Liberdade, Respeito e DignidadeO art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) aponta que qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel estarão sujeitos àAencaminhamento a programa oficial de proteção à vítima.Bprestação de serviços à comunidade.Cencaminhamento a cursos ou programas de orientação.Dobrigação de reparar o dano.Einternação em estabelecimento educacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204600Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em procedimento de apuração de violência doméstica praticada contra criança no âmbito familiar, a autoridade policial determinou, com fundamento na Le...Questão 457941204223011Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)André, de 17 anos, foi apreendido após cometer um roubo a mão armada, resultando em grave ameaça à vítima. Durante o processo judicial, ficou comprova...Questão 457941204239773Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os números acerca da violência sexual contra crianças e adolescentes no território brasileiro demonstram que, nos últimos anos, houve uma constante na...Questão 457941204250762Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.010/2009 alterou artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em relação à adoção de alguns com mudanças terminoló...Questão 457941204253519Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o artigo 245 da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, comete uma infração administrativa o médico, professor ou re...Questão 457941204255461Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade é um dos cinco direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conf...Questão 457941204256319Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos à vida, à educação, ao respeito, à profissionalização, à convivência familiar e comun...Questão 457941204267792Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao regulamentar a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de...Questão 457941204308683Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069 de 1990, estabelece no artigo 53 que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando a...Questão 457941204309822Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A medida socioeducativa que se afigura como a mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente denomina-se