O Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes está organizado de modo...

A proteção social ao ciclo de vida implica identificar vulnerabilidades e riscos específicos em cada faixa etária, o que permite um diagnóstico mais a...

Na implementação da política nacional do idoso, prevista pela Lei nº 8.842 de 4 de janeiro de 1994, são competências dos órgãos e entidades públicos:

Serão observadas as seguintes diretrizes para a concessão de benefícios no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS:

Toda criança e adolescente têm direito a viver em um ambiente que lhe ofereça segurança, apoio, proteção e cuidado. Em se tratando de abrigo, casa-lar...

Analisar a questão social em suas múltiplas expressões supõe apontar as características de cada uma delas enquanto fenômeno singular e ao mesmo tempo ...

Resguardados os princípios do Código de Ética, entre os deveres do(a) assistente social nas suas relações com os(as) usuários(as), está o de garantir ...

O Benefício de Prestação Continuada – BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ...

O Serviço Social é perpassado por lutas coletivas que imprimem à profissão características específicas e reconhecidas socialmente, que de certa maneir...

De acordo com a Lei no 12.435/2011, o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada...

São vários os espaços destinados ao exercício do controle social. Como espaços obrigatórios, destacam-se o Conselho Tutelar, o Conselho dos Direitos d...