De acordo com os dispositivos presentes na Norma Regulamentadora 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Ass...

inexistindo obrigação de o estabelecimento constituir CIPA e este não for atendido por SESMT, a organização nomeará um representante da organização dentre seus empregados para auxiliar na execução das ações de prevenção em segurança e saúde no trabalho, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, por meio de negociação coletiva.

o presidente e o vice-presidente da CIPA constituirão, dentre seus membros titulares, a comissão eleitoral, que será a responsável pela organização, acompanhamento e validação do processo eleitoral.

na inexistência de mais suplentes, para suprir vacância definitiva surgida durante os primeiros 3 (três) meses do mandato, a organização deve realizar eleição extraordinária para suprir a vacância, que somente será considerada válida com a participação de, no mínimo, um terço dos trabalhadores.

ocorrendo de a organização contratada para prestação de serviços a terceiros exercer suas atividades em estabelecimento de contratante, que tenha condições insalubres ou perigosas de trabalho, esta deve constituir CIPA própria nesse estabelecimento, considerando o grau de risco da contratante.

o treinamento deve contemplar, entre outros, no mínimo, os seguintes itens: noções sobre as legislações trabalhista, sanitária e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho e noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho decorrentes das condições de trabalho e da exposição aos riscos existentes no estabelecimento e suas medidas de prevenção.