Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204241371A espécie mais usual de renúncia de receita conhecida como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido é1457941204241371Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita PúblicaA espécie mais usual de renúncia de receita conhecida como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido éAa anistia.Bo crédito presumido.Co confisco.Da isenção.Ea remissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204506Orçamento e Finanças PúblicasNo âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, os registros e as demonstrações devem respeitar aos princípios orçamentários e aspectos patrimon...Questão 457941204235256Orçamento e Finanças PúblicasO plano plurianual (PPA), entre outras características,Questão 457941204240594Orçamento e Finanças PúblicasUm município apresentou, em determinado período de apuração, receita corrente líquida (RCL) no valor de R$ 100 milhões. Então, o limite máximo da desp...Questão 457941204248145Orçamento e Finanças PúblicasEm um dado período de apuração, um auditor verificou que a despesa total com pessoal do poder legislativo de um determinado município, que possui rece...Questão 457941204261293Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público é uma lei que abrange uma previsão de receitas e a fixação das despesas para o próximo período e está sujeito a alguns princípios ...Questão 457941204265863Orçamento e Finanças PúblicasConstituem restos a pagar não processados as despesas queQuestão 457941204276240Orçamento e Finanças PúblicasA Emenda Constitucional nº 86, de 2015, introduziu o conceito de execução equitativa das emendas individuais ao projeto de Lei Orçamentária Anual. Par...Questão 457941204294649Orçamento e Finanças PúblicasAs Receitas CorrentesQuestão 457941204301197Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/64, no que tange às previsões Plurienais, o Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá, além de outros itens,Questão 457941204317708Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a legislação em vigor, pode-se afirmar que a despesa orçamentária é