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A respeito das isenções de impostos, de que trata a Lei Complementar nº 303/2009, é correto afirmar que
Imagine que Luciano é o Prefeito do Município de Cerquilho e recebeu hoje um requerimento da Câmara Municipal para prestar informações; e, apesar de s...
Suponha que Marcos recentemente tomou posse do cargo de agente de fiscalização no Município de Campinas, o qual tem carga horária semanal de 36 (trint...
Considere que José é servidor público do Município de Mogi das Cruzes e, por desídia, cometeu a Rafael, outro servidor, atribuições estranhas ao cargo...
A principal função dos “Eixos de Desenvolvimento Econômico”, no contexto do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, é
Considere que Marcos, Prefeito de Jaguariúna, deseja expedir um ato administrativo para provimento e vacância dos cargos públicos. De acordo com o dis...
Nos termos da Lei Ordinária nº 1.801/1990, do Município de São Roque, compete privativamente ao Município:
Vera, funcionária pública, ocupante de cargo efetivo de oficial administrativo, no período de estágio probatório, assumiu um outro cargo no Poder Exec...
Nos termos do Decreto Municipal nº 15.514/2006, art. 3º, a avaliação probatória será realizada semestralmente, durante os primeiros trinta e seis mese...
Servidor público com vinte e cinco anos de serviços prestados à Administração se encontra cumulando o recebimento de cinco quinquênios e de uma sexta-...
De acordo com o Código de Saúde no Estado de São Paulo, que estabelece normas de ordem pública e interesse social para a promoção, defesa e recuperaçã...