Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204242528A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtor...1457941204242528Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEAA Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).A respeito do constante dessa legislação, é correto afirmar:AA pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.BÉ vetada a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista.CÉ de responsabilidade da família e não do poder público a informação pública relativa ao transtorno e às suas implicações.DPara garantir a integridade física da pessoa com TEA, não é permitido que ela tenha acesso a moradia ou residência protegida.EAs pessoas com transtorno do espectro autista devem ser incluídas nas classes especiais, e, preferencialmente, nas escolas especiais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204212251Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Ainda de acordo com a Lei nº 13.146/2005, art. 2º-A: É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de...Questão 457941204212263Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, públicas e privadas, devem ser adotad...Questão 457941204215203Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considere que Paulo tem 18 anos e é pessoa com deficiência oculta. Desde a instituição do cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacion...Questão 457941204215510Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Luana, uma estudante com deficiência física que utiliza cadeira de rodas, foi aprovada em um curso técnico oferecido por uma instituição de ensino pro...Questão 457941204224167Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Estudante matriculada no 2º ano do ensino fundamental, Maria sofreu um acidente que resultou em uma deficiência física, impedindo-a de se locomover de...Questão 457941204258280Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Carminda da Silva é pessoa com deficiência física, dependente de cadeira de rodas para locomoção, e não consegue levar seus filhos pequenos ao parque ...Questão 457941204264283Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Na Lei nº 10.098/94 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mo...Questão 457941204268305Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 3º, defi...Questão 457941204286165Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Marcos é um adolescente de 15 anos e foi diagnosticado como portador de transtorno do espectro autista. Sua mãe, pretendendo incluí-lo na sociedade, t...Questão 457941204302553Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No que concerne às ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de necessidades especiais, é c...