Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204244107A Assembleia Legislativa de um estado brasileiro reconheceu situação de calamidade pública em conjunto de municípios ati...1457941204244107Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Assembleia Legislativa de um estado brasileiro reconheceu situação de calamidade pública em conjunto de municípios atingidos por evento climático extremo. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, nessas condições, dentre outras medidas,Apoderão serão expedidos créditos extraordinários em rubrica orçamentária específica, visando ao atendimento da situação.Bserão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho em caso de não cumprimento das metas fiscais.Cpoderão ser suspensas as cobranças referentes a parcelas da dívida dos municípios renegociada com a União, quando houver.Dserão suspensas as cobranças de créditos da dívida ativa lançadas pelos municípios contra contribuintes inadimplentes.Epoderá ser concedido perdão de dívidas dos municípios com a União, a depender da magnitude dos prejuízos verificados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205387Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece instrumentos e mecanismos para assegurar a transparência, o controle e a fiscalização da gestão fisc...Questão 457941204218259Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, LRF) prevê uma série de instrumentos de transparência com o objetivo de fomentar o con...Questão 457941204234254Orçamento e Finanças PúblicasSobre a classificação da despesa orçamentária por natureza, o elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gastos. Na relação dos ...Questão 457941204237681Orçamento e Finanças PúblicasConforme disposto na Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que os instrumentos de transparência são:Questão 457941204239920Orçamento e Finanças PúblicasNo ano passado, um órgão do Poder Judiciário realizou a aquisição de computadores. Dito isso, é correto afirmar que se essa despesa foiQuestão 457941204253880Orçamento e Finanças PúblicasDas Contas do Governador do Estado e das Contas da Administração Financeira dos Municípios, de que trata a Lei Complementar Estadual nº 709/93, o praz...Questão 457941204271980Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei Complementar nº 101/00, a despesa total com pessoal, ativo e inativo dos Estados em cada período de apuração, não poderá exceder, da rec...Questão 457941204299978Orçamento e Finanças PúblicasA despesa corrente derivada de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução po...Questão 457941204303159Orçamento e Finanças PúblicasAnalise as afirmações a seguir, classificando-as como Verdadeira (V) ou Falsa (F).O Plano Plurianual, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, ...Questão 457941204304343Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei n.º 4.320/64, art. 9.º, a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, cujo produto destina-se ao custeio de atividad...