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Em relação à classificação da receita e da despesa pública, é correto afirmar que
Segundo a Constituição Federal do Brasil, o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e...
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Tribunal de Contas da União (TCU) alertará o Poder Executivo federal se o montante da despesa ...
O Presidente da Autarquia Municipal “ABC”, dedicada ao setor de saúde, está insatisfeito com a rentabilidade das disponibilidades de caixa da autarqui...
O Prefeito do Município “X” decide destinar mediante decreto, pelo período de 5 (cinco) anos, o produto da arrecadação do imposto sobre transmissão de...
Com relação às leis que veiculam o planejamento orçamentário, é correto afirmar que
De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 101/00, a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em refer...
A receita pública destinada ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por entidades públicas compreende:
Dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é matéria que, ...
Sobre a chamada lei orçamentária anual, é correto afirmar:
O Prefeito Municipal do Município “W”, no primeiro ano de seu mandato, vê-se diante de uma dificuldade temporária de caixa, pois precisará quitar parc...