Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204245711Para demandar, deve a parte ter capacidade processual e capacidade postulatória. A respeito do tema, assinale a alternat...1457941204245711Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Partes e ProcuradoresPara demandar, deve a parte ter capacidade processual e capacidade postulatória. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.AA procuração para o foro em geral habilita o advogado para a prática do ato de firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência.BOs Procuradores do Estado devem provar sua capacidade postulatória apresentando em juízo a respectiva procuração para a prática de atos processuais.CVerificada a irregularidade da representação da parte na fase recursal, o processo será extinto, sem resolução do mérito.DNão se admite a correção de vício de incapacidade processual no âmbito dos tribunais superiores.EOs Estados poderão ajustar compromisso recíproco para a prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203660Código de Processo Civil (CPC)O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou válida lei municipal que alterou a base de cálculo do IPTU. Centenas de contribuintes interpuser...Questão 457941204203838Código de Processo Civil (CPC)Diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro ajuizaram ações indenizatórias contra o Estado no Juizado Especial da Fazenda Pública alegando prejuíz...Questão 457941204210916Código de Processo Civil (CPC)No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pende de julgamento apelação em que são partes Mafalda Silva (apelante) e Anel Eletricidade S.A. (apela...Questão 457941204253014Código de Processo Civil (CPC)É possível afirmar que, como regra, os bens dos sócios não respondem pelas dívidas ou obrigações contraídas pelas empresas das quais tais sócios façam...Questão 457941204253016Código de Processo Civil (CPC)As testemunhas devem ser inquiridas perante o Juiz da causa, caso tenham domicílio na Comarca onde corre o processo, mas serão inquiridas em sua resid...Questão 457941204271967Código de Processo Civil (CPC)Em relação à produção antecipada da prova, é correto afirmar:Questão 457941204275696Código de Processo Civil (CPC)Uma das definições de nulidade processual utilizadas pela doutrina é: Quando um ato, que possua algum vício em um dos seus elementos essenciais, não e...Questão 457941204280669Código de Processo Civil (CPC)X ingressou com uma ação contra a empresa Y. X teve sua demanda julgada improcedente e por isso recorreu. O desembargador relator, em decisão monocrát...Questão 457941204306985Código de Processo Civil (CPC)Quanto aos embargos de declaração considerados protelatórios, assinale a alternativa correta.Questão 457941204309177Código de Processo Civil (CPC)Sobre execução contra a Fazenda Pública em que há excesso de execução, assinale a alternativa correta.