Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204245881Conforme a Lei nº 8.069/90, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:1457941204245881Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerConforme a Lei nº 8.069/90, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros:Aprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e ao ensino superior.Batendimento em creche e pré-escola públicas às crianças a partir dos 3 (três) até os 5 (cinco) anos de idade.Coferta de ensino noturno regular, adequando-se o adolescente trabalhador às condições oferecidas pelas escolas.Dacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.Eatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em centros de educação especial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204225747Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Gabriel tem 14 anos e há anos aguarda ser adotado. Laís e Mauro são melhores amigos, ambos são solteiros e têm 50 anos. Eles sempre sonharam em ter um...Questão 457941204243260Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204249038Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em se tratando de violência contra a criança e o adolescente, o ECA define em seu artigo 13 (§ 2º) que os serviços de saúde em suas diferentes portas ...Questão 457941204254925Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para fiscalização, controle social e atendendo aos requisitos legais, os programas de Acolhimento Institucional, tais como: casas de passagem, abrigos...Questão 457941204257587Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:Questão 457941204274434Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.069/1990, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente,...Questão 457941204274851Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É correto afirmar que o art. 58 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe que: “no processo educacional respeitar-se-ão o...Questão 457941204276100Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei nº 13.431/2017, é correto afirmar que, constatado que a criança ou o adolescente está em risco, a autoridade policialQuestão 457941204302964Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta.Questão 457941204313536Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as medidas de proteção, é correto afirmar: