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Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), existe a figura do “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais”, para o qua...
Sobre o compartilhamento de dados com as centrais de serviços eletrônicos compartilhados e órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
Considere que um órgão de pesquisa vinculado à Universidade X está realizando estudos em saúde pública a respeito do comportamento da Doença de Alzhei...
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos...
É considerado “controlador”, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pessoa
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é integrada por cinco atores que foram bem definidos pelos legisladores. Segundo essa legislação,
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709, de 14.08.2018), em seu art. 5º, considera que para os fins dessa Lei,
É “controlador” para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/17:
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, simbolicamente, o Marco Civil da Internet (PL 2126/11, do Executivo), que disciplina direitos e proibições...
Considere que Joana é artista e está coletando dados pessoais para fins exclusivamente artísticos, especificamente com o objetivo de produzir uma inst...