Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204249243A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709, de 14.08.2018), em seu art. 5º, considera que para os fins dessa...1457941204249243Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições PreliminaresA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709, de 14.08.2018), em seu art. 5º, considera que para os fins dessa Lei,AAnonimização é a utilização de meios técnicos no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação a um indivíduo, por meio de terceiros, podendo essa associação ser refeita apenas por ordem judicial.BAutoridade Nacional é o órgão do poder judiciário responsável por punir o descumprimento dessa Lei em todo o território nacional.CConsentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.DDado Pessoal Sensível é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.ETitular é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208166Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale a alternativa correta.Questão 457941204221910Legislação Digital e CibernéticaUma empresa teve um incidente de segurança que resultou na exposição de dados pessoais sensíveis de seus clientes. Esse incidente representa um risco ...Questão 457941204232407Legislação Digital e CibernéticaConforme determina a Lei nº 13.709/2018, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e, dentre outros, ao seguinte princíp...Questão 457941204232677Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta um dos dados pessoais sensív...Questão 457941204236331Legislação Digital e CibernéticaNos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que os dados sobre segurança pública podem ser tratados:Questão 457941204237934Legislação Digital e CibernéticaSobre o que dispõe a Lei no 13.709/2018 (LGPD), é correto afirmar queQuestão 457941204240465Legislação Digital e CibernéticaPela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, é correto afirmar queQuestão 457941204241415Legislação Digital e CibernéticaHavendo um caso de violação no tratamento de dados pessoais num ente público, devidamente comprovado, conforme a Lei Federal nº 13.709/2018,Questão 457941204246006Legislação Digital e CibernéticaO Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) trata, dentre outros pontos, da neutralidade de rede, queQuestão 457941204305090Legislação Digital e CibernéticaO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, simbolicamente, o Marco Civil da Internet (PL 2126/11, do Executivo), que disciplina direitos e proibições...