Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204241415Havendo um caso de violação no tratamento de dados pessoais num ente público, devidamente comprovado, conforme a Lei Fed...1457941204241415Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Tratamento de Dados pelo Poder PúblicoHavendo um caso de violação no tratamento de dados pessoais num ente público, devidamente comprovado, conforme a Lei Federal nº 13.709/2018,Acumpre divulgar a sentença que respeite a anonimização de dados referentes aos agentes públicos envolvidos e traga um sumário do processo de violação.Bo órgão responsável expedirá, no prazo de 30 dias, as instruções para efetivar o ressarcimento de danos pelo poder público.Chá a responsabilização plena da instituição e consequente ressarcimento de danos, segundo dispositivos estabelecidos em normas complementares.Dhá responsabilização solidária pelos danos causados pelo operador da informação, mesma hipótese podendo ser aplicada ao controlador.Eobriga-se o órgão público a fazer auditoria de processos e mecanismos de controle, com o objetivo de evitar situações iguais ou assemelhadas com o caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204156Legislação Digital e CibernéticaConforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 3.709/2018), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princí...Questão 457941204205676Legislação Digital e CibernéticaConsidere a seguinte hipótese: A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou lei que permite ao Prefeito instalar equipamentos eletrônicos para monitorame...Questão 457941204208166Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale a alternativa correta.Questão 457941204209879Legislação Digital e CibernéticaConsidere que Josias é agente de tratamento de dados e, em razão de infrações cometidas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi sanciona...Questão 457941204211706Legislação Digital e CibernéticaVisando mapear a comunidade universitária para identificação de grupos e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades em saúde, um médico desenvolv...Questão 457941204237624Legislação Digital e CibernéticaAssinale a alternativa que corresponde a um caso hipotético em que há aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2...Questão 457941204241288Legislação Digital e CibernéticaConsidere que José é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e no exercício de sua atividade causou dano moral à Ludmi...Questão 457941204246006Legislação Digital e CibernéticaO Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) trata, dentre outros pontos, da neutralidade de rede, queQuestão 457941204249828Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) baseia-se em diversos princípios no que diz respeito às atividades de ...Questão 457941204275543Legislação Digital e CibernéticaA Sociedade atual passou a ter uma grande dependência de informação e as instituições passaram a gerar grandes bases de dados sobre suas relações com ...